O dia 17 de janeiro faz
parte do calendário oficial de eventos do Estado por meio da Lei nº
13.470, de 18 de maio de 2004, que instituiu a data comemorativa que
referencia o dia em que o Ceará ganhou autonomia da Capitania de
Pernambuco, em 1799.
A emancipação do Ceará
foi garantida por Carta Régia assinada pela Imperatriz de Portugal, D.
Maria I, em virtude do crescimento populacional e econômico que a antiga
capitania do Ceará apresentava em 1799. A lei estadual determina a
realização anual de um evento oficial em Aquiraz, primeira capital do
Estado, por ocasião da data. Além disso, órgãos e entidades da
administração estadual, assim como as escolas da rede pública estadual
de ensino, devem promover o Dia do Ceará.
Por Jefferson Freitas
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secult
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